Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:29
Reclamação. Prévio pagamento. Multas de trânsito. Licenciamento anual de veículos.
afastamento dessa regra, sem prévia sujeição ao procedimento estabelecido no art. 97 da Constituição da República, descumpre a Sumula Vinculante 10.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Alegado erro médico. Autora submetida a cirurgia para a extração de cisto no ovário pelo método videolaparoscópico. Perfuração intestinal.
Adota-se o relatório da sentença recorrida que é visualizado às fls. 511/513, por revelar com
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:25
Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados
O relator do recurso observou que a contrariedade à Sumula 227 do TST, indicada pela parte, além de
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:56
Civil. Ação de compensação por danos morais. Pessoa jurídica. Devolução de cheque.
dano extrapatrimonial que resulta deste ato. Incidência da Sumula 227 desta Corte: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral".
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:10
Processo civil e civil. Direito de familia.
Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:20
Impenhorabilidade. Bem de família.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil do município. Ação indenizatória por acidente sofrido em via pública.
Queda da bicicleta devido à existência de buraco não sinalizado. Dever do município de conservar a via.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.
Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 18:35
Colégio Recursal nega prazo suplementar para pagamento de custas de recurso
O Colégio Recursal de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e negou prazo suplementar para complementação de pagamento de preparo de recurso
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:29
Recurso de revista. Inobservância. Invalidade da intimação.
Requerimento da parte no sentido de que as publicações veiculem o nome de determinado advogado, dentre os constituídos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:15
Direito Privado. Arrendamento Mercantil de veículo automotor
Ação Revisional.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:40
Utilização por particular de área pública,mediante termo de autorização de uso.
Recurso Especial não provido.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Civil. Ação indenizatória. Curso de mestrado não reconhecido pelo MEC/CAPES.
Pretensão de danos morais, materiais e lucros cessantes. Deferimento do primeiro. Improcedência dos demais.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:22
Juntada do comprovante de agendamento de pagamento. Inadmissibilidade
Necessidade de comprovação de recolhimento do preparo no ato da interposição
-
Array Publicado em 2014-07-08T13:20:07+00:00
Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.
Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.